Qual o termo correto para falar de deficiência?

A palavra inclusão vem da ideia de que as pessoas nascem com diferenças que se acentuam e se modificam.  Não há diferenças que são melhores ou diferenças piores. O que existe é a diversidade humana. O uso de termos adequados para se referir a pessoas com deficiência é fundamental para não perpetuar conceitos equivocados ou obsoletos. É muito comum vermos as pessoas e estabelecimentos nos dias de hoje ainda utilizando a expressão PNE (Portador de Necessidade Especial), Pessoa deficiente, Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, tanto na forma escrita quanto na falada. Mas você sabia que estas siglas não deveriam ser mais usadas?

Desde o dia 03 de novembro de 2010, o termo "Pessoa portadora de Deficiência" foi substituído, segundo o que confirmava a tendência mundial, por "Pessoa com Deficiência". (Portaria da Presidência da República - Secretaria de Direitos Humanos, Nº 2.344, de 3 de novembro de 2010). O termo PNE foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela. O termo recomendado hoje é a sigla PcD, que significa “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Não há necessidade de se colocar “s” quando usamos o plural, e o “c” é sempre minúsculo. Este termo é o mesmo que está sendo usado atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD – persona con discapacidad, em inglês: PwD – person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities. Então precisamos usar o termo correto para não cometer preconceitos desde a forma de tratá-los. Sobre o termo PNE Pessoa com Necessidades Especiais, este termo é mais abrangente e inclui idosos, pessoas com distúrbios psicológicos, e qualquer outra patologia ou condição mesmo que temporária, que a deixe fora de sua plena capacidade de independência, ou que necessidade de algum tratamento ou adaptação para manter tal independência. Já o termo PcD Pessoa com Deficiência, usada para se referir pessoas com um ou mais tipos de deficiência (física, auditiva, visual ou intelectual).

Resumindo, todo deficiente é um PNE, porém nem todo PNE é um PCD. Para facilitar a comunicação eu trouxe algumas dicas para ajudar na comunicação ao falar sobre este assunto. As pessoas se preocupam ao falar para não discriminar, mas as vezes superestimam as pessoas com deficiência. É muito importante não esquecer que pessoas com deficiência, antes de qualquer coisa são pessoas.

1 – Fuja da Palavra “especial”, ou “mãe especial” Durante muito tempo as pessoas usavam esta palavra para “compensar” a deficiência. Hoje ainda é usada quando falamos de educação (necessidades educacionais especiais), mas mesmo assim, é preferível dizer “necessidades específicas’.

2- Não tenha receio de usar a palavra “deficiência” “deficiente”. As deficiências são reais e não há porque disfarça-las. Os termos como “cegueira” e  “surdez” podem ser usados.

3- Não reforce estereótipos como, por exemplo, trabalhadores com deficiência são melhores e mais esforçados do que os trabalhadores sem deficiência, chegam na hora, não faltam; pessoas com síndrome de Down são anjos, ingênuos e carinhosos; funcionários cegos têm muita sensibilidade etc.) -  "Apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno." Nesta frase há um preconceito embutido: 'A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo aluno'. O mais apropriado seria: "Ele tem deficiência e é um ótimo aluno. -  "Ela é cega, mas mora sozinha." Nesta frase também tem um preconceito embutido: 'Todo cego não é capaz de morar sozinho'. Em vez disso, diga: "Ela é cega e mora sozinha." - "Ela foi vítima de paralisia infantil." Esta pessoa "teve poliomielite", "teve pólio" ou "teve paralisia infantil". Enquanto estiver viva, ela tem sequela de poliomielite. A palavra "vítima" provoca sentimento de piedade. - "Ela teve paralisia cerebral." (referindo-se a uma pessoa viva no presente) A paralisia cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. Portanto, "ela tem paralisia cerebral".

4 - Não use para se referir a pessoas ou deficiências os termos ou expressões: defeituosa, excepcional, doença, erro genético, paralítico, ceguinho, mudo, mongoloide, retardado, mutação, sofrer, anomalia, problema, preso ou condenado a uma cadeira de rodas. CUIDADO COM A CONOTAÇÃO.

5- O epilético, o deficiente, o paralisado cerebral. Em vez de "epilético", "deficiente" e "paralisado", use "pessoa com epilepsia", "pessoa que tem epilepsia", "pessoa com deficiência", "pessoa com paralisia cerebral". Prefira sempre destacar a palavra "pessoa", pois a sua omissão pode fazer a pessoa inteira parecer deficiente.

Você sabia que todo autista é considerado uma Pessoa com Deficiência? A Lei 12.764 de 27/12/2012 de Berenice Piana diz no, artigo 1º, § 2º  que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.” E a lei Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência diz que Lei 13.146 de 06/07/2015  no  artigo 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem os mesmo direitos que uma pessoa com deficiência.

No autismo qual o termo correto pessoa autista? ou pessoa com autismo? Este termo ainda vem sendo discutido, autistas que lutam pela neurodiversidade, preferem ser chamados de: pessoa autista, já algumas mães de autistas preferem: pessoa com autismo. Os dois termos estão corretos o mais importante é levar em conta as preferências daqueles com a condição. Não há uma maneira correta de descrever o autismo. Na maioria das vezes é uma questão de preferência pessoal. Pergunte como a pessoa gostaria de ser tratada. Agora você pode adequar o seu estabelecimento e repassar estas informações aos seus colaboradores. Gostou deste artigo? Foi útil para você?

 

Amanda Ribeiro

Mãe do Arthur, 4 anos, autista.
Autora do Blog @mamaequeviaja

Diretora da IncluirTreinamento

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