Lei do PERSE é sancionada pelo Governo Federal

Manutenção do Programa é fundamental  para que os setores de eventos, turismo e cultura, duramente atingidos durante a pandemia, consigam se recuperar

A sanção pelo Governo Federal do projeto de lei que garante a continuidade do Perse é um grande passo para a recuperação dos setores de Eventos, Turismo e Cultura, profundamente atingidos pela pandemia de Covid-19. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021, com duração de 60 meses, para auxiliar empresas de setores prejudicados pela pandemia (Turismo, Eventos e Cultura), a saírem de uma crise sem precedentes que levou milhares delas à beira do colapso.

“O ato coroa toda uma longa luta pela retomada do programa que havia sido praticamente extinguido no início do ano, tanto por Medida Provisória, quanto por Projeto de Lei. Dessa forma, está garantida a desoneração das empresas do setor, permitindo a manutenção do planejamento previsto sem custos fiscais para este ano”, afirma o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori Júnior.

A lei sancionada inclui empresas de 30 CNAEs, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa.

 De acordo com dados do Ministério do Trabalho, os setores incluídos no Perse empregam 3,7 milhões de pessoas de forma direta e quase 7 milhões de pessoas, considerando os empregos indiretos.

O programa estabelece benefícios fiscais, como alíquota zero de impostos federais, e parcelamento de débitos, com redução de juros e multas como forma de fazer frente ao passivo das empresas, assumido na pandemia.

 O PERSE é muito maior do que só benefício fiscal. É um grande acordo social realizado durante a pandemia: empresas se endividaram para tentar manter os níveis de emprego em um momento tão difícil do país e, em contrapartida, houve o compromisso de concessão de benefícios fiscais futuros para fazer frente a esse endividamento.

O programa envolve toda a reorganização do passivo das empresas impactadas com o adiamento dos eventos; a renegociação de passivo tributário e a concessão de crédito, além da desoneração fiscal. Fornece um suporte vital para que essas empresas se recuperem e garantam a subsistência de milhares de famílias que delas dependem, direta ou indiretamente.

Para se ter uma ideia do impacto da pandemia no setor: na comparação com 2019, o crescimento do emprego nas CNAEs do Perse foi de 4,3%, enquanto o total do Brasil cresceu 11,8%, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego). Com o apoio do PERSE, é possível estimar que as empresas de turismo, eventos e cultura  voltem a crescer, a empregar e a contribuir de forma mais intensa para o PIB do país.  Em 2023, o setor cresceu 2,8% na comparação com o ano anterior, um pouco abaixo do crescimento nacional (2,9%).

Dados do Ministério do Trabalho e do Portal do Empreendedor mostram que em 2022 essas empresas movimentaram uma massa salarial de  R$ 3,8 bilhões, envolvendo cerca de 62 mil empresas e 353 mil MEIs.

A lei sancionada, após aprovação no Congresso Nacional,  estabelece um teto  de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Perse. Os valores serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais de acompanhamento. Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) ficarão extintos a partir do mês subsequente àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.

PARQUES E ATRAÇÕES

Lançada no início do mês, durante o SINDEPAT Summit, a segunda edição do Panorama Setorial: Parques, Atrações e Entretenimento no Brasil mostrou que somente o setor de parques e atrações têm R$ 5,9 bilhões em reinvestimentos para os próximos anos. O volume de investimentos diz respeito a 221 empreendiementos que participaram do estudo. Questionados sobre o volume de investimentos caso o PERSE não existisse, os parques e atrações reduziriam significativamente os valores, sendo que somente 17% deles manteriam o total de reivestimentos sem o apoio do programa. O presidente do Conselho de Administração do SINDEPAT, Murilo Pascoal, acompanhou a sanção presidencial em Brasília ao lado de associados como Yuri Benites e Aline Teigão, do Parque Tecnológico Itaipu, Kiko Burguer, CEO do Grupo Oceanic, Neizielle Santana, do Grupo Aviva, e Paulo Gontijo, do Grupo Iter, entre outros. 

Para mais informações, consulte https://www.persesim.com.br/.