SINDEPAT apresenta Agenda Legislativa com pautas prioritárias no SINDEPAT Summit

Documento traz posicionamento da associação sobre PLs em tramitação e aponta gargalos e medidas que podem beneficiar setor de parques e atrações turísticas

 

Autoridades públicas, entre elas o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e a secretária de Turismo de Canela, Carla Reis, participaram na manhã de hoje de um encontro com o presidente do SINDEPAT, Murilo Pascoal, e membros do Conselho da associação. O encontro antecedeu a abertura da terceira edição do SINDEPAT Summit, principal evento da indústria de parques e atrações turísticas do Brasil, que ocorre hoje e amanhã em Gramado, no Rio Grande do Sul. Depois da reunião, as autoridades foram convidadas a participar da abertura oficial do SINDEPAT Summit.

Na ocasião, foi apresentada a Agenda Legislativa, documento que reúne as pautas prioritárias do setor, em debate no Congresso Nacional, neste momento. “Os dois últimos anos foram os mais desafiadores para o turismo brasileiro, com perdas imensas provocadas pela pandemia”, lembrou o presidente do Conselho do SINDEPAT, Murilo Pascoal.

“Com a Agenda Legislativa apresentada, queremos dar nossa contribuição para auxiliar o trabalho parlamentar e de membros do Poder Executivo em questões referentes a nosso setor, gerador de emprego e renda e âncora do desenvolvimento de muitos destinos onde estão instalados”, explica Pascoal. “O documento reúne o posicionamento do SINDEPAT, pautado em técnicas e dinâmicas da indústria de parques e atrações turísticas, em relação a cerca de 100 Projetos de Lei acompanhados por nosso Departamento de Relações Institucionais em Brasília.”

A pauta mínima prioritária para o setor de parques e atrações turísticas destaca a Reforma Tributária; a criação de um Vale Turismo; a revisão da Lei Geral do Turismo; e o pleito de classificação dos equipamentos dos parques em bens de capital (BK). “No que diz respeito à Reforma Tributária, alertamos para o desastre que poderia ser a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços com alíquota de 12%, como vem sendo desenhada, para nosso setor”, alerta a presidente executiva do SINDEPAT, Carolina Negri. Ela destaca ainda a necessidade de modernização da Lei Geral do Turismo, de 2008. “A atualização que apresentamos propõe melhoria na definição do conceito dos serviços que caracterizam os parques”, explica.

Como medidas que poderiam trazer benefícios imediatos para o setor, o documento destaca a criação do Vale Turismo, voucher fornecido pelo empregador aos trabalhadores para consumo de serviços turísticos. “Na prática, o valor do voucher não terá natureza salarial, sendo desonerado da incidência das contribuições sobre a folha de salários, com parcela adicional custeada pelo empregador sem incorporação ao salário”, explica o assessor de Relações Governamentais do SINDEPAT, Leonardo Volpatti.

Outro pleito do setor é a inclusão dos equipamentos de parques como bens de capital (BK). Segundo o conceito mundial de bens de capital, estes são ativos tangíveis que uma empresa se utiliza para produzir outros bens e serviços. Assim, um parque temático utiliza, por exemplo, uma roda-gigante, que é registrada como ativo tangível, para produzir serviços de entretenimento e lazer, fundamentais para o turismo moderno. “Nosso estudo demonstra como alguns outros bens que produzem serviços já têm essa classificação de bens de capital, como as mesas de operação, nos serviços de saúde, ou os congeladores, nos serviços de varejo”, explica Murilo Pascoal.

 

Projetos de Lei

A Agenda Legislativa do SINDEPAT apresenta o posicionamento da associação acerca de Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os PLs acompanhados pelo Departamento de Relações Governamentais do SINDEPAT há cerca de 15 na Câmara dos Deputados que têm os parques como objeto central do debate. O documento incluí ainda PLs referente aos guarda-vidas; à oferta de meia-entrada; à preservação ambiental e segurança dos animais; legalização dos jogos no Brasil e à publicidade infantil.

“Nos posicionamos com argumentos técnicos em cada um desses temas e apresentamos esses argumentos na Agenda Legislativa”, diz Carolina Negri. “Nosso objetivo é trazer informações, estudos técnicos e argumentos para que os parlamentares possam tomar as melhores decisões, tendo em mente a grande capacidade geradora de emprego que nosso setor representa”, defende o presidente do Conselho do SINDEPAT, Murilo Pascoal.

 

Autoridades

Em breve apresentação, o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, destacou a alegria de poder receber o evento na cidade, destacando que a vocação turística natural do destino teve início com o lazer, mas cresceu com os eventos e feiras. “Nos 68 anos de Gramado, vivemos diferentes etapas do desenvolvimento turístico até nos consolidarmos hoje, junto com os vizinhos da Serra Gaúcha, na região com mais parques e atrações do Brasil”, disse o prefeito.

A secretária de Turismo de Canela, Carla Reis, destacou a importância econômica do segmento para a cidade. “O Turismo responde por 80% da economia de Canela. Essa retomada que vivemos é o momento de fortificar nosso destino e também nosso empresariado”, ressaltou.

 

O SINDEPAT SUMMIT

O SINDEPAT Summit é um evento da indústria de parques, atrações e entretenimento do Brasil. Tem o objetivo de proporcionar networking, promover palestras com cases e tendências, além de apresentações dos expositores (showcases) de seus produtos, serviços e novas tecnologias para parques temáticos, aquáticos, atrações turísticas e centros de entretenimento familiar. É realizado anualmente pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas do Brasil (SINDEPAT).